O Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (PRÓ-CONSELHO) foi criado pela Portaria Ministerial nº 3.272, de 6 de novembro de 2003, com o objetivo de incentivar e qualificar a participação da sociedade na tarefa de avaliar, definir e fiscalizar as políticas educacionais e, assim, garantir a universalização dos direitos básicos capazes de promover o exercício da cidadania.
Desde sua criação, o PRÓ-CONSELHO vem desenvolvendo ações formativas que visam à capacitação de Conselheiros, bem como a implantação de políticas de criação de novos Conselhos Municipais de Educação (CME).
O Curso de Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação, uma das ações do PRÓ-CONSELHO, foi desenvolvido na modalidade a distância e destina-se à formação de Conselheiros e de Técnicos das secretarias municipais de educação de Municípios nos quais o CME ainda não foi criado.
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Leia o resto deste tópicoAULA INAUGURAL do Curso de Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação - Pró-Conselho/MEC do estado de Sergipe.
Local: SEBRAE/Aracaju
Data: 14/11/2014
Horário: 9 horas
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